Wagner Marcelo Marques de Brito

Estou no 8º semestre da minha graduação em direito e estudei direito das sucessões no semestre anterior. O ponto mais importante em qualquer ramo do direito e que não foi competentemente mencionado em alguns dos comentários que li diz respeito ao avanço de uma sociedade e sua consequência para o mundo jurídico. Devemos nos lembrar que o direito nasce a partir de atos praticados por um determinado povo, ensejando diversas alterações na legislação. Trago como exemplo o caso das empregadas domésticas, ou seja, tal profissão existe há muito tempo e, em decorrência das alterações do modo de vida em sociedade, mister se fez a alteração dos ditames legais e a inclusão de direitos trabalhistas que outrora eram devidos aos demais trabalhadores. Do mesmo modo, se o direito nasceu para as empregadas domésticas, nasceu para os LGBT's (que podem igualmente constituir família, com sua prole), para os PNE's (com vagas reservadas em certames públicos e privados), para os casos de corrupção (que levaram à criação da Lei da Ficha Limpa), entre tantos outros casos, por qual razão há de ser desconsiderado o benefício daqueles que resolveram, em comum acordo, constituir família sem as formalidades legais, com o fito de semear a felicidade? A meu ver, com a devida vênia, quando duas pessoas objetivam a felicidade e formar uma família, costumeiro foi o acerto dos Ministros da Suprema Corte. Portanto, transcrevo o trecho de uma música que bem ilustra o caso em debate: "MUDA QUE QUANDO A GENTE MUDA O MUNDO MUDA COM A GENTE (...) E QUANDO A GENTE MUDA A GENTE ANDA PRA FRENTE". (Gabriel O Pensador - Até Quando)